Acerca de

- AVISO DE PRIVACIDADE -

Última atualização: 12/11/2021 

 

1. OBJETIVO  

O objetivo do presente Aviso de Privacidade é demonstrar o compromisso da Usina Alta Mogiana S.A. – Açúcar e Álcool, no tocante à rígida observância aos padrões nacionais e internacionais de proteção de dados pessoais, primando pela ética e transparência, bem como conduzindo todo o processo de coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados obtidos no site, plataformas e aplicativos disponibilizados, via internet, de forma transparente e de acordo com leis, regras, regulamentos, códigos, e diretrizes aplicáveis, respeitando os direitos e liberdades fundamentais dos titulares de dados, detalhando quais informações suas coletamos, por qual(is) motivo(s) e como as tratamos, bem como as responsabilidades e direitos relativos a essas informações, além de orientar o titular dos dados sobre as formas de apresentação de requerimentos e os canais de atendimento disponíveis. 

 

2. DADOS COLETADOS 

A Usina Alta Mogiana poderá coletar informações enviadas pelo usuário durante o contato conosco ou cadastro em nosso site, plataformas e aplicativos disponibilizados, via internet. Em estrita observância à legislação vigente, a Empresa se limita a coletar, tratar e armazenar apenas os dados necessários a viabilizar a finalidade pretendida. 

 

2.1. UTILIZAÇÃO  

A Usina Alta Mogiana utiliza os seus dados para gerenciar relacionamentos comerciais e de trabalho; prevenção e detecção de fraudes; cumprimento da legislação aplicável, respeitadas as finalidades estabelecidas na autorização concedida, quando houver a exigência legal de coleta desta. Os dados coletados poderão ser utilizados para exercer direitos garantidos em lei, inclusive como prova em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, mesmo após o término da relação contratual, bem como para o atendimento de obrigações legais, regulações de órgãos governamentais, autoridades fiscais, Poder Judiciário e/ou outra autoridade competente. 

 

3. COLETA DE DADOS  

Os dados coletados pela Usina Alta Mogiana podem ser os fornecidos diretamente em nosso site, plataformas e aplicativos disponibilizados, via internet, pelo titular dos dados, por terceiros ou provenientes de bases públicas de dados. Na hipótese em que for necessário o tratamento de dados de crianças ou adolescentes, haverá solicitação de consentimento específico e destacado dos pais ou responsáveis legais, realizando o tratamento destas informações com base nas hipóteses autorizadoras pela Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).  

 

3.1 COOKIES 

Sobre o uso de Cookies, arquivos de registos (logs) e similares, a Usina Alta Mogiana esclarece que  apenas são utilizados para garantir o bom funcionamento do site e demais serviços online, não havendo captação de informações ou dados do usuário, sendo oportuno destacar que a Empresa não se responsabiliza pelo uso de cookies feitos por terceiros, e, por tais motivos, necessário que o usuário se atente para eventuais cookies colocados por terceiros no site, plataformas e aplicativos disponibilizados.  

 

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS  

A Usina Alta Mogiana poderá realizar o uso compartilhado de seus dados pessoais com terceiros. Nesses casos, o compartilhamento estará restrito ao mínimo necessário para o cumprimento de alguma das finalidades específicas, previamente informadas e autorizadas, quando a legislação assim exigir. Neste caso, nos certificaremos de que essa transferência ocorra apenas para empresas que possuem um grau de segurança similar ao nosso e que sigam o previsto pela Lei Geral de Proteção de Dados, sendo permitido ao usuário, caso deseje conhecer com maior detalhe a forma e com quem são compartilhados seus dados pessoais, entrar em contato com nosso Encarregado pela Proteção de Dados através do endereço eletrônico privacidade@altamogiana.com.br.  

 

5. PROTEÇÃO DOS DADOS 

A Usina Alta Mogiana observa, quanto à proteção dos dados coletados, tratados e armazenados,  os padrões de segurança estabelecidos nas legislações e regulamentações vigentes, tais como: a. Controle estrito do tratamento de dados pessoais, incluindo limitação de acesso, e acesso protegido por senha em seus sistemas; b. Mecanismos de autenticação de acesso, que asseguram a individualização dos registros; c. Inventário detalhado dos registros de conexão, incluindo o momento, a duração, a identidade do responsável, e o arquivo acessado, em seus sistemas e d. Soluções de gestão dos registros por meio de armazenamento de logs de acesso, sem prejuízo da adoção de outros padrões técnicos posteriormente estipulados pelas autoridades competentes, sendo referidos dados, somente acessados por pessoas devidamente autorizadas, respeitando o compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade. A Usina Alta Mogiana adota todas as medidas de preservação da privacidade dos dados coletados, tratados e armazenados, sob sua responsabilidade e compartilhados com terceiros, todavia, não existe sistema totalmente seguro e infalível. Assim, em caso da ocorrência de alguma falha do sistema de segurança, a empresa garantirá a adoção de todas as medidas cabíveis para reparação das falhas e de eventuais danos, dando todo suporte necessário ao usuário.  

 

6. MANUTENÇÃO DOS DADOS 

Os dados coletados, tratados e armazenados pela Usina Alta Mogiana, serão devidamente eliminados quando deixarem de ser úteis ou quando for solicitado pelo usuário a sua eliminação, ressalvando os casos em que a manutenção do dado for expressamente autorizada ou ordenada por lei ou decisão judicial.  

 

7. DIREITOS E DEVERES 

Será da inteira responsabilidade do usuário a veracidade, autenticidade, completude, atualização e correção dos dados prestados ao site, plataformas ou aplicativos disponibilizados pela Usina Alta Mogiana e/ou terceiros, bem como eventual uso indevido de informações publicadas por usuários ou por fraudes decorrentes da violação de senhas, sendo de exclusiva responsabilidade do usuário prestar unicamente informações corretas, verdadeiras, autênticas, completas e atualizadas, bem como zelar pelo sigilo de sua senha, quando aplicável, não divulgando-a a terceiros. 

É direito do usuário, no tocante aos seus dados, conhecer se os mesmos foram tratados pela Empresa, bem como ser informado de quais dados seus foram tratados; solicitar a correção e a atualização; pedir a portabilidade; requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou que tenham sido tratados em contrariedade a lei; solicitar a eliminação dos dados tratados com ou sem o seu consentimento; pedir informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais foram compartilhados os seus dados; se negar a dar o consentimento, quando for obrigatório o mesmo, sendo informado das consequências da negativa; revogar os consentimentos; obter cópia, corrigir, atualizar e/ou completar os seus dados pessoais. 

 

7.1 ENCARREGADO DE DADOS (DPO – DATA PROTECTION OFFICER) 

A Empresa Usina Alta Mogiana S.A. – Açúcar e Álcool, nomeia o Sr. Alceu Luiz Gonçalves Júnior,  Encarregado de Dados (Data Protection Officer), para atuar, conforme artigo 5º, VIII da LGPD, como canal de comunicação entre a Empresa Usina Alta Mogiana S.A. – Açúcar e Álcool, os Titulares de Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 

Determina o parágrafo primeiro, do artigo 41, da LGPD, que: “A identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico do controlador”.  

Diante do que estabelece a legislação vigente (LGPD), a Empresa Usina Alta Mogiana S.A. – Açúcar e Álcool, buscando estar sempre em conformidade com a mesma (LGPD), informa que o Titular de Dados pode entrar em contato com o nosso Encarregado, através do endereço de e-mail corporativo: privacidade@altamogiana.com.br. Ao Encarregado de Dados (Data Protection Officer - DPO) ora nomeado, caberão as seguintes atribuições/responsabilidades: 

I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; 

II - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências; 

III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e 

IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares 

 

7.2 CANAL DE COMUNICAÇÃO 

Para exercer quaisquer dos direitos, ou solicitações referentes aos seus dados, deverá nos fornecer suas informações para identificação (Nome, e-mail, dentre outras informações que confirmem sua identidade), através do e-mail privacidade@altamogiana.com.br, que será respondido dentro de até 15 (quinze) dias. 

 

8. DIREITO DE EDIÇÃO E EXCLUSÃO DE CONTEÚDOS 

Os sites, plataformas e aplicações de Internet da Usina Alta Mogiana se reservam no direito de editar ou mesmo excluir quaisquer conteúdos publicados por usuários, que não estejam em conformidade com a lei, com a sua Política de Privacidade ou Termos de Uso. 

Essa condição, todavia, não configura obrigação da Usina Alta Mogiana, sendo que, por força do art. 15, parágrafo 3o da Lei 12.965/14, via de regra, solicitações de edição ou remoção devem se dar sob a forma de ordem judicial, solicitação do Ministério Público, de autoridade policial ou administrativa. 

 

9. SPAM 

Os sites, plataformas e aplicações da Usina Alta Mogiana utilizará de todos os recursos possíveis para evitar o envio de e-mails não-solicitados ou indesejados. 

Colabore enviando reclamação para privacidade@altamogiana.com.br caso você receba qualquer e-mail não-solicitado ou potencialmente invasivo em nome da Usina Alta Mogiana. 

 

10. LINKS 

Os sites, plataformas e aplicações de Internet da Usina Alta Mogiana podem conter conexões e links para outros sites na Internet. 

A Usina Alta Mogiana não se responsabiliza pelos conteúdos, pelos Termos de Uso ou pela Política de Privacidade dos sites cujos links são publicados em seu site, plataformas e aplicações de Internet. 

 

11. ATUALIZAÇÃO DO AVISO DE PRIVACIDADE 

O presente aviso de privacidade poderá ser alterado a qualquer tempo, com o intuito de preservar o compromisso de transparência da Usina Alta Mogiana com o usuário, por isso, recomendamos a verificação periódica desta página, observando que todas as alterações constarão em destaque no início da página. 

 

12. CONTATOS 

Em caso de dúvidas, favor entrar em contato pelo endereço eletrônico privacidade@altamogiana.com.br

 

13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO COMPETENTE 

As dúvidas relacionadas aos termos do presente Aviso de Privacidade, serão interpretadas em conformidade com o previsto pela legislação brasileira, sendo o foro eleito pelas partes, para dirimir eventuais conflitos, o da Comarca de São Joaquim da Bara-SP, excluindo-se qualquer outro.